INAPEM vai criar normas para impulsionar startups

Entre os objetivos está a revisão técnica do anteprojeto da lei de regulação das startups, assim como a criação de instrumentos complementares, incluindo um sistema nacional de certificação digital para novas empresas inovadoras. O projeto também prevê a capacitação de quadros tanto do setor público como do privado e visa fomentar o diálogo entre esses setores e o meio acadêmico.

A criação dessa base jurídica era aguardada desde 2023, quando o Secretário de Estado para a Economia, Ivan Marques dos Santos, anunciou a intenção de preencher um vazio legal que dificultava o acesso das startups a financiamento, regulamentações e apoio institucional. Esta lacuna legislativa fazia com que muitas empresas emergentes operassem informalmente ou enfrentassem restrições estruturais que limitavam seu crescimento.

Com a parceria entre INAPEM e IFC, a expectativa é que o novo regulamento seja aprovado e implementado em breve. O processo inclui a articulação de um grupo técnico multissetorial, envolvendo ministérios como Telecomunicações, Ensino Superior, Finanças, além de representantes das próprias startups. A linha de ação visa garantir uma legislação inclusiva, moderna e alinhada às práticas internacionais.

Este avanço é considerado estratégico para transformar o ecossistema de inovação, permitindo que startups tenham acesso mais fácil a investidores, crédito, mercados e redes de colaboração. Além disso, o sistema de certificação digital promete simplificar processos burocráticos e aumentar a confiança jurídica dessas empresas.